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Atualizado em: 10/02/2026 13:00:02

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DO MONTE ALTO",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2026",
    "assinatura": "2026-01-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.661.819/0001-96",
    "nome_favorecido": "QUALIS SOLUCOES PARA SAUDE LTDA",
    "categoria": "Fornecimento de Material",
    "objeto": "ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS 44/2025, DO PROCESSO LICITATORIO 14/2025, PREGAO ELETRONICO N° 005/2025 REFERENTE AO REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA COM EXPERTISE PARA O FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE MOBILIARIO HOSP",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 180200.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DO MONTE ALTO",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2026",
    "assinatura": "2026-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.209.965/0001-54",
    "nome_favorecido": "BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQ. E EQUIP. LTDA",
    "categoria": "Fornecimento de Material",
    "objeto": "Aquisicao de Retroescavadeira sobre rodas, em atendimento as demandas do Municipio de Barao do Monte Alto",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 440000.000000000
  }
]

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